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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
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