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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
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