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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
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