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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
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