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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
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