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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7689 Assunção de Dívida Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7689 Assunção de Dívida Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7689 Assunção de Dívida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
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