Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 43576-43600 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11692 Contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11717 Abuso Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Mostrando itens 43576-43600 do total de 485278