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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
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