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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
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