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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7689 Assunção de Dívida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7689 Assunção de Dívida Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7689 Assunção de Dívida Não
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