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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
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