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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
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