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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11226 Genocídio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10201 Prefeito Não
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