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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
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