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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
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