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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
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