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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não Não
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