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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
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