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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
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