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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
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