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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
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