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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11847 Assistência Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11847 Assistência Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11847 Assistência Social Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11847 Assistência Social Não Não
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