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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10062 Educação Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10367 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11856 Hospitais e Outras Unidades de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10060 Merenda Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10059 Exame Supletivo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
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