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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8874 Sucumbência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8874 Sucumbência Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
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