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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8874 Sucumbência Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8874 Sucumbência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8874 Sucumbência Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8874 Sucumbência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8874 Sucumbência Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
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