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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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