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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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