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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 2055 Gratificação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5779 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10874 Não Cumulatividade Não
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