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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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