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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
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