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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
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