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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11262 Calúnia Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11263 Difamação Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11263 Difamação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11263 Difamação Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11263 Difamação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Não
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