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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10832 Roubo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10850 Roubo simples Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
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