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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
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