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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11163 Furto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10755 Boca de urna Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11131 Deserção privilegiada Não Sim
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