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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
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