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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
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