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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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