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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
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