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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
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