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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11323 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11323 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11323 Supressão de documento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3540 Supressão de documento Não Não
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