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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11323 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3540 Supressão de documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Sim
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