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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
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