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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11323 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
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