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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3540 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
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