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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
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