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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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