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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10024 Interdição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10024 Interdição Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10024 Interdição Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10024 Interdição Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10024 Interdição Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10024 Interdição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10024 Interdição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10024 Interdição Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
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