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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6013 Alíquota Zero Sim Não
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