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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
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