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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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